Termos de Uso

Versão 0.4 - 04/06/2024

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a utilização pelos Clientes e Usuários da plataforma virtual de gestão de atendimentos, CRM (sistema de relacionamento com clientes), pagamentos e chat commerce denominado Wazzy ("Plataforma"). Os Serviços são fornecidos pela Nortweb, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 42.830.173/0001-87 ("Contratada") ao Cliente.

1. Definições Importantes

  • Contratada: a pessoa jurídica fornecedora da Plataforma;
  • Cliente: a pessoa jurídica que contrata junto à Contratada o uso da Plataforma;
  • Plataforma: a plataforma virtual de gestão de atendimentos digitais, CRM, pagamentos e chat disponibilizada pela Contratada;
  • Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a usar a Plataforma em seu nome;
  • Usuário Administrador: a pessoa autorizada pelo Cliente a operar a Plataforma, criar Usuários e aceitar estes Termos em nome do Cliente;
  • Serviços: a disponibilização da Plataforma no modelo SaaS e a prestação de suporte técnico;
  • Plano: pacotes de Serviços contratados, associados a funcionalidades específicas e com valor de remuneração próprio.

2. Natureza e Eficácia dos Termos

Ao contratar os Serviços, o Cliente concorda com estes Termos. A realização do cadastro de Usuário Administrador e a utilização da Plataforma implica na aceitação plena, inequívoca e integral de todas as regras estabelecidas nestes Termos e nas atualizações posteriores.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de autorização prévia do Cliente, cabendo à Contratada apenas notificar os Usuários das modificações realizadas, por e-mail ou alerta na Conta. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada.

3. Descrição dos Serviços

A Plataforma funciona a partir de um software desenvolvido para que o Cliente possa realizar atendimentos digitais com os seus respectivos clientes. As funcionalidades disponíveis são indicadas nos canais de comunicação institucional da Contratada, conforme a disponibilidade das mesmas para o Plano contratado.

Enquanto o contrato estiver em vigor, o Cliente faz jus à licença de uso da Plataforma na modalidade de SaaS, e poderá demandar suporte técnico, excluída a resolução de problemas oriundos do mau uso, quebra ou funcionamento irregular do hardware e software de propriedade do Cliente.

A licença outorgada pela Contratada ao Cliente é limitada, intransferível, não exclusiva e revogável.

4. Regras de Utilização e Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável por todos os atos praticados na e por meio da sua Conta. Assim, responde pelos atos dos Usuários a ela vinculados, competindo-lhe fazê-los cumprir estes Termos em sua integralidade.

Os Usuários terão acesso à Plataforma por meio de login e senha individuais e intransferíveis. O compartilhamento de tais dados será de exclusiva responsabilidade do Cliente, estando a Contratada completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação.

O Cliente se compromete a usar a Plataforma com intuito e fins lícitos, observando as normas jurídicas que regulamentam o atendimento ao cliente, jamais promovendo atividades criminosas e/ou ilícitas em geral.

O Cliente concorda em atender plenamente os termos comerciais do WhatsApp, Instagram, Messenger e outros Serviços/Aplicativos de Terceiros conectados à sua Conta, em especial as restrições referentes aos negócios não autorizados.

5. Limitações de Responsabilidade

Serviços de Terceiros: O Cliente poderá integrar a Plataforma com Serviços/Aplicativos de Terceiros (WhatsApp Business, Instagram Direct, Facebook Messenger, etc.), sempre dependentes da disponibilidade contínua da respectiva API. A Contratada não possui ingerência ou controle sobre os Serviços/Aplicativos de Terceiros e não será responsabilizada por eventuais indisponibilidades, mau funcionamento ou bloqueios desses serviços.

Uso da Plataforma: A Contratada não assegura que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo. Cabe ao Cliente adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos aptos e necessários para acessá-la e utilizá-la. A Contratada não se responsabiliza por falhas na conexão do Cliente ou por prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança.

A Plataforma poderá estar sujeita a interferências, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas, sem que seja devida qualquer indenização por eventuais prejuízos.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O Cliente declara expresso CONSENTIMENTO para que a CONTRATADA colete, trate e compartilhe todos dados necessários ao cumprimento do contrato, nos termos da LGPD.

A CONTRATADA tem sua sede no Brasil e os Dados que coleta são regidos pela lei brasileira. Os dados estão hospedados em servidores AWS e Sendgrid, localizados nos Estados Unidos.

7. Propriedade Intelectual

Nem este Termo nem o uso da Plataforma transfere ao Cliente a propriedade intelectual da Plataforma. É vedado ao Cliente criar trabalhos derivados, copiar ou exibir o conteúdo e layout da Plataforma, ou realizar engenharia reversa dos Serviços, sob pena de responsabilidade por qualquer prejuízo causado.

A Plataforma e todos os direitos sobre ela são de propriedade da Contratada ou de empresas parceiras da Contratada e assim permanecerão.

8. Remuneração Devida pelos Serviços

Em contraprestação pelos Serviços, será devido à Contratada, pelo Cliente, o valor referente ao Plano contratado, e eventuais valores adicionais referentes a Usuários e outros serviços.

O pagamento deverá ser feito por meio de cartão de crédito, boleto ou PIX, de forma antecipada. A Contratada poderá suspender ou cancelar o acesso do Cliente à sua Conta em caso de não pagamento do valor devido, respeitados os seguintes ciclos:

  • 15 dias de inadimplência: Suspensão do contrato e bloqueio de acesso à Conta;
  • 30 dias de inadimplência: Rescisão do contrato e cancelamento da Conta.

Na hipótese de qualquer pagamento em atraso, ao valor devido será acrescida multa de 2% (dois por cento), além dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.

9. Cancelamento da Conta

O Cliente poderá cancelar a sua Conta a qualquer tempo, mediante notificação da Contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, permanecendo devidos os valores de remuneração referentes ao período de licença utilizado.

No caso de cancelamento, será garantido ao Cliente o reembolso de valores eventualmente antecipados para o período no qual ele não usufruirá dos Serviços.

A Contratada poderá encerrar a Conta do Cliente, com ou sem motivo, a qualquer momento, mediante o envio de notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Será considerado motivo justo para a resolução imediata destes Termos: (a) a utilização indevida da Plataforma; (b) a violação das regras previstas nestes Termos; (c) a violação à legislação; (d) a revogação pela Meta ou os BSP's das credenciais da Contratada.

10. Disposições Gerais

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Proposta Comercial enviada pela Contratada e aceita pelo Cliente antes da sua celebração.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia será solucionada exclusivamente na jurisdição brasileira, elegendo-se especificamente o foro da Comarca de BELO HORIZONTE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.